Conheça as 3 principais Leis do futebol brasileiro com Alan Belaciano

Você sabia que existe uma área do Direito voltado apenas para o esporte? Sim, ela existe, se chama Direito Desportivo e o advogado Alan Belaciano, especialista da área dos esportes e advogado do Kleber do Palmeiras, explica como é a área e quais as 3 principais Leis do futebol no Brasil.

Se você tem curiosidade pelo tema e até mesmo deseja se especializar na área dos Direito Desportivo, acompanhe este artigo:

Você sabe o que é o Direito Desportivo?

O Dr. Alan Belaciano afirma que o Direito Desportivo é uma especialização em Direito que é realizada através de uma pós-graduação. Nesta área, o profissional jurídico trabalha agenciando diretamente os atletas e também junto às federações esportivas. 

Seu trabalho é de grande importância para o esporte e consiste, entre outras coisas, em elaborar e lidar com as contratações, direitos do trabalho e regulamentações de todo tipo. Esta área tem sido cada vez mais requisitada pelos estudantes de Direito, uma vez que lida com um universo muito interessante e vasto, além, é claro, de ser cheia de benefícios uma vez que a área do esporte movimenta muito a economia do país, principalmente do Brasil.

O futebol e o Direito

É de conhecimento mundial toda a importância e a influência que o Futebol possui no Brasil. Dessa maneira, a regulamentação jurídica deste esporte sempre foi muito necessária para que ele aconteça de forma correta não só dentro como também fora dos campos. O Advogado Alan Belaciano afirma que existem 3 principais Leis que regem o futebol brasileiro. São elas:

• O Estatuto do Torcedor ou Lei 10.671/03. Esta lei define a proteção dos direitos e da segurança do torcedor, afinal, o futebol, bem como os outros esportes, também é composto pela torcida.

• A Lei Pelé ou Lei 9.615/98. Ela regulamenta o direito dos atletas do futebol quanto aos seus direitos econômicos, além de garantir a participação em partidas apenas quando os atletas são contratados por algum clube.

• A Lei de Incentivos Fiscais ao Desporto ou Lei 11.438/06. Regulamenta e cria incentivos tributários para os investimentos, patrocínios e doações nas diferentes modalidades.

O mundo dos esportes é um mundo corporativo como qualquer outro, possuindo transações de todos os tipos, negociações econômicas e necessitando de regulamentações em diversas áreas.

Como foi visto, estas são algumas das principais leis que regem o futebol em nosso país, e o Advogado Desportista é justamente o profissional que trabalha em favor delas, garantindo que sejam compreendidas e cumpridas, tornando o universo dos esportes em geral um ambiente cada vez mais justo e corretamente praticado.