By Recuperação judicial: Confira a importância dos bens essenciais da empresa, com Rodrigo Gonçalves Pimentel
Como comenta o sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, a recuperação judicial costuma ser procurada quando a empresa já sente os efeitos da pressão financeira no dia a dia, como bloqueios, execuções e dificuldade para manter a operação. Nesse contexto, a preservação dos bens essenciais passa a ser uma das maiores preocupações do empresário. Pensando nisso, ao longo deste artigo, veremos os critérios legais e práticos que definem quais bens podem ou não ser alienados durante a recuperação judicial.
Recuperação judicial e bens essenciais da empresa: qual a lógica da proteção patrimonial?
A recuperação judicial foi estruturada para permitir que empresas economicamente viáveis superem crises financeiras sem encerrar suas atividades, como informa o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel. Por isso, a lei estabelece proteção especial aos bens considerados essenciais, ou seja, aqueles indispensáveis para a manutenção da operação. Na prática, isso significa que nem todo bem pode ser livremente vendido ou retirado do patrimônio durante o processo.
Entenda com Rodrigo Gonçalves Pimentel como os bens essenciais fazem diferença na recuperação judicial de uma empresa.
Dessa maneira, a recuperação judicial busca equilibrar o direito dos credores com a preservação da fonte produtiva, conforme frisa o Dr. Lucas Gomes Mochi, também sócio do escritório. Todavia, cada caso exige avaliação concreta da função daquele bem dentro da atividade empresarial. Pois, um mesmo ativo pode ser essencial para uma empresa e dispensável para outra, dependendo do modelo de negócio.
Quais bens são considerados essenciais na recuperação judicial?
A identificação dos bens essenciais depende da realidade operacional da empresa. No campo ou na cidade, o critério central é verificar se a retirada daquele ativo compromete diretamente a continuidade das atividades. Essa análise costuma considerar fatores técnicos, econômicos e operacionais. Tendo isso em vista, de forma geral, alguns exemplos aparecem com frequência nos processos de recuperação judicial:
- Máquinas e equipamentos diretamente ligados à produção ou prestação de serviços, como colheitadeiras, tratores ou linhas industriais;
- Imóveis onde a atividade principal é exercida, como fábricas, armazéns, centros de distribuição ou propriedades rurais produtivas;
- Veículos utilizados na logística essencial, especialmente quando não há alternativas imediatas;
- Contratos e ativos intangíveis indispensáveis à operação, como licenças ou autorizações específicas.
Após identificar esses bens, o juiz avalia se a alienação comprometeria a viabilidade do plano. Aliás, como ressalta Rodrigo Pimentel Advogado, essa proteção não significa intocabilidade absoluta, mas impõe limites claros para evitar decisões que levem ao colapso da empresa.
A recuperação judicial permite a venda de bens essenciais?
Essa é uma das dúvidas mais recorrentes entre empresários em crise. A resposta exige cuidado: a recuperação judicial não proíbe totalmente a venda de bens essenciais, mas condiciona essa possibilidade à autorização judicial e à demonstração de que a alienação não prejudica a atividade. Desse modo, em muitos casos, a venda pode ser admitida quando o bem é substituível ou quando o recurso obtido será utilizado para fortalecer o caixa e garantir a continuidade do negócio.
@digitalpostt Rodrigo Gonçalves Pimentel explica a diferença entre Ato Cooperado e Ato de Mercado e sua importância na Recuperação Judicial. RodrigoGonçalvesPimentel QuemERodrigoGonçalvesPimentel OqueAconteceuComRodrigoGonçalvesPimentel RodrigoPimentel DrRodrigoGonçalvesPimentel DoutorRodrigoGonçalvesPimentel SócioDiretorRodrigoGonçalvesPimentel TudoSobreRodrigoGonçalvesPimentel PimentelMochiAdvogadosAssociados PimenteleMochi PimenteleMochiAdvogadosAssociados PimenteleMochi LucasGomesMochi OqueAconteceuComLucasGomesMochi QuemELucasGomesMochi
Por exemplo, a troca de um equipamento antigo por outro mais eficiente pode ser autorizada se ficar claro que a operação será preservada. Isto posto, conforme destaca Dr. Lucas Gomes Mochi, a análise deve ser estratégica e bem fundamentada.
Os limites práticos para alienação de bens durante a recuperação judicial
Em suma, a alienação de bens durante a recuperação judicial segue alguns limites importantes que merecem atenção do empresário. Segundo Rodrigo Pimentel Advogado, esses limites não existem apenas por formalidade, mas para garantir equilíbrio entre os interesses envolvidos. Tendo isso em vista, entre os principais pontos observados nos processos, destacam-se:
- Necessidade de autorização judicial prévia, especialmente quando se trata de bens essenciais ou de alto valor;
- Demonstração clara da utilidade da alienação para o plano de recuperação judicial;
- Transparência na destinação dos recursos obtidos com a venda;
- Preservação da atividade principal e dos empregos vinculados ao negócio.
Após a análise desses critérios, o juiz decide se a alienação atende aos objetivos do processo. Para produtores rurais, por exemplo, a venda de um imóvel produtivo tende a ser vista com maior restrição do que a venda de um ativo ocioso.
O planejamento patrimonial como um pilar da recuperação judicial
Em conclusão, entender os limites para alienação de bens essenciais permite que o empresário atue com mais previsibilidade e menos exposição a riscos. Afinal, a recuperação judicial, quando bem conduzida, oferece um ambiente de reorganização em que decisões patrimoniais devem ser tomadas com cautela e visão estratégica. Logo, ao respeitar esses limites, a empresa aumenta as chances de superar a crise e retomar o crescimento de forma sustentável.
Autor: Oleg Vasilenko
