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Tag: direito civil

Antônio Augusto de Souza Coelho

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Mulheres agricultoras conquistam espaço: avanços legais garantem acesso à terra

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By Oleg Vasilenko

29 de agosto de 2024

Antonio Augusto de Souza Coelho

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Promovendo Justiça no Campo: conheça a Comissão de Direito Agrário da Ordem dos Advogados do Brasil

Conforme explica o presidente da comissão na secção de São Paulo, o Dr. Antonio Augusto ...

By Oleg Vasilenko

22 de agosto de 2023

Francisco de Assis e Silva

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A relação entre Segurança Jurídica e a estabilidade das relações jurídicas

De acordo com o Dr. Francisco de Assis e Silva, a segurança jurídica é um ...

By Oleg Vasilenko

26 de abril de 2023