By Direito penal e segurança empresarial: sua melhor arma contra ciberataques
Segundo o advogado Carlos Alberto Arges Junior, os ataques cibernéticos representam uma ameaça crescente para empresas de todos os setores, podendo causar prejuízos financeiros, vazamento de dados e danos à reputação. Em um cenário cada vez mais digital, a legislação penal tem se tornado um instrumento essencial para coibir e punir crimes cibernéticos, garantindo maior segurança para os negócios.
Quais crimes cibernéticos são previstos na legislação? Como as leis atuais ajudam na prevenção e punição desses ataques? E quais medidas as empresas podem adotar para se resguardar juridicamente? Essas questões serão exploradas a seguir.
Quais crimes cibernéticos são previstos na legislação?
A legislação penal prevê diversos crimes cibernéticos que podem afetar as empresas, como invasão de dispositivos informáticos, roubo de dados e estelionato digital. No Brasil, a Lei n.º 12.737/2012, conhecida como Lei Carolina Dieckmann, e a Lei n.º 14.155/2021, que alterou o Código Penal, trouxeram punições mais severas para esses delitos.
Carlos Alberto Arges Junior
Conforme o doutor Carlos Alberto Arges Junior, dentre os crimes mais comuns, destacam-se a fraude eletrônica, onde hackers roubam informações para fins ilícitos, e o sequestro de dados (ransomware), em que criminosos bloqueiam o acesso a sistemas empresariais e exigem resgates financeiros. Essas práticas podem ser punidas com reclusão e multas, dependendo da gravidade da infração.
Como a legislação penal ajuda a prevenir e punir ataques cibernéticos?
De acordo com o Dr. Carlos Alberto Arges Junior, o direito penal funciona como um mecanismo de repressão e prevenção contra ataques cibernéticos. Ao estabelecer penas rigorosas, a legislação busca desestimular a prática de crimes digitais, aumentando os riscos para os infratores. Além disso, leis específicas permitem que empresas acionem judicialmente criminosos e solicitem investigações por parte das autoridades.
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Outra ferramenta importante é a cooperação internacional no combate ao crime cibernético. Como muitos ataques são realizados por criminosos fora do país, tratados e acordos internacionais possibilitam o rastreamento e a punição desses infratores, garantindo maior proteção para empresas que operam globalmente.
Quais medidas as empresas podem adotar para se proteger juridicamente?
Além das proteções oferecidas pelo direito penal, as empresas devem adotar medidas preventivas para reduzir sua vulnerabilidade a ataques cibernéticos, explica Carlos Alberto Arges Junior. Isso inclui a implementação de políticas de segurança digital, como uso de firewalls, criptografia de dados e treinamentos para colaboradores sobre boas práticas de cibersegurança.
Para o advogado Carlos Alberto Arges Junior, outra estratégia essencial é a criação de um plano de resposta a incidentes, garantindo que a empresa saiba como agir rapidamente em caso de ataque. Além disso, contar com assessoria jurídica especializada pode ajudar a entender melhor a legislação e a tomar medidas legais para mitigar os impactos de possíveis crimes cibernéticos.
Assim sendo, o direito penal desempenha um papel fundamental na proteção das empresas contra ataques cibernéticos, estabelecendo punições rigorosas para criminosos e oferecendo bases legais para que as vítimas busquem justiça. No entanto, a segurança digital não depende apenas da legislação, mas também de práticas preventivas adotadas pelas próprias empresas. Dessa forma, as empresas podem operar no ambiente digital com mais confiança e resiliência diante das ameaças virtuais.
Instagram: @argesearges
LinkedIn: Carlos Alberto Arges Junior
Site: argesadvogados.com.br
Autor: Oleg Vasilenko
Fonte: Assessoria de Comunicação da Saftec Digital
