Exame nacional mudou a porta de entrada da magistratura e alongou o caminho até a toga

Quem acompanha a trajetória do doutor Valdemir Ferreira Santos, juiz de direito, sabe que a chegada à magistratura raramente é obra do acaso. Ela resulta de uma sequência longa de provas, exigências constitucionais e avaliações de conduta que, nos últimos anos, ganhou uma etapa nova antes mesmo do concurso propriamente dito.

Essa etapa é o Exame Nacional da Magistratura, conhecido pela sigla ENAM. Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça e aplicado pela Fundação Getulio Vargas, ele funciona como uma habilitação prévia. Não oferece vagas. Serve para atestar que o bacharel tem base técnica suficiente para disputar os certames dos tribunais.

Primeiro passo: cumprir o requisito de atividade jurídica

Antes de qualquer prova, existe uma exigência que nenhum estudo acelera. Valdemir Ferreira Santos salienta que a Constituição Federal, desde a Emenda Constitucional 45, exige ao menos três anos de atividade jurídica após a conclusão do curso de Direito para o ingresso na carreira.

Na prática, o recém-formado precisa construir uma experiência comprovável, seja na advocacia, em cargos privativos de bacharel ou em outras funções reconhecidas pelas normas do CNJ. Esse período costuma coincidir com a preparação teórica, e muitos candidatos usam esses anos para amadurecer a visão prática do processo que mais tarde terão de conduzir.

Segundo passo: obter a aprovação no ENAM

O exame reúne 80 questões objetivas, aplicadas em etapa única. Para a ampla concorrência, a aprovação exige 70% de acertos, o equivalente a 56 questões. Candidatos de ações afirmativas e pessoas com deficiência precisam alcançar 50%.

A aprovação vale por dois anos, prorrogáveis uma vez por igual período. Esse detalhe pesa no planejamento. Quem passa no exame ganha uma janela definida para se inscrever nos concursos estaduais, federais, trabalhistas e militares, e precisa calibrar a preparação para aproveitá-la sem pressa nem desperdício.

Valdemir Ferreira Santos

Terceiro passo: atravessar as fases do concurso do tribunal

Com a habilitação em mãos, começa o concurso de cada tribunal, cujas regras gerais seguem a Resolução 75 do CNJ. A primeira fase é uma prova objetiva seletiva. Em seguida vêm as provas escritas, que incluem questões discursivas e a elaboração de sentenças nas áreas cível e criminal.

A prova de sentença é, para muitos, o divisor de águas. Ali o candidato deixa de demonstrar que conhece a lei e passa a mostrar que sabe decidir: organizar o relatório, enfrentar as teses das partes e fundamentar a conclusão de modo que ela resista a um recurso. É a primeira vez que o concurso cobra o ofício, não apenas o conteúdo.

Quarto passo: passar pelo crivo da conduta e da oralidade

A etapa seguinte avalia a pessoa por trás da nota. Há sindicância da vida pregressa e investigação social, além de exames de sanidade física e mental e avaliação psicológica. Um bom desempenho técnico não compensa um histórico incompatível com a função.

Depois vem a prova oral, diante da banca examinadora. Valdemir Ferreira Santos pontua que essa etapa mede domínio do conteúdo, mas também postura, clareza e capacidade de raciocinar sob pressão, atributos que acompanham o juiz em cada audiência. Por fim, a avaliação de títulos soma pontos por produção acadêmica, pós-graduação e experiência profissional, sem caráter eliminatório.

Depois da posse, a carreira ainda está em avaliação

A nomeação não encerra o percurso. O novo magistrado passa por curso de formação na escola judicial e cumpre dois anos de exercício até adquirir a vitaliciedade, garantia que o protege de perder o cargo, senão por decisão judicial transitada em julgado. Durante esse estágio, produtividade, qualidade das decisões e conduta são acompanhadas de perto pela corregedoria.

Esse desenho explica por que trajetórias como a do Doutor Valdemir Ferreira Santos costumam ser lidas como resultado de constância, e não de um único momento de aprovação. Entre o diploma e a vitaliciedade, há anos de experiência, uma habilitação nacional, cinco fases de concurso e um estágio probatório. Para quem mira a magistratura, entender essa sequência desde cedo é o que permite planejar cada etapa sem desperdiçar tempo nem a validade de uma aprovação.