O futuro do contencioso tributário com a reforma: simplificação ou novos litígios?

Leonardo Manzan comenta que discutir o futuro do contencioso tributário com a reforma, se resultará em simplificação ou novos litígios, tornou-se um dos pontos centrais do debate jurídico e econômico no Brasil. A tão aguardada reforma tributária, embora tenha como promessa reduzir a complexidade do sistema e diminuir o volume de disputas fiscais, também desperta preocupações quanto ao surgimento de novas controvérsias, especialmente durante o período de transição entre os modelos tributários.

Em um país com histórico de litígios bilionários entre contribuintes e o Fisco, compreender os potenciais impactos da reforma sobre o contencioso é essencial para empresas, advogados e profissionais que lidam com a gestão fiscal.

O futuro do contencioso tributário com a reforma: simplificação ou novos litígios?

De acordo com o Dr. Leonardo Manzan, a proposta de reforma tributária busca unificar diversos tributos sobre o consumo, criando impostos como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A simplificação promete acabar com discussões complexas sobre base de cálculo, cumulatividade e regimes especiais, que geram boa parte do contencioso atual.

Mas a criação de novos tributos e a transição para o novo sistema podem trazer incertezas. Questões como direito adquirido a créditos tributários, tratamento das operações já em curso e aplicação das regras de transição devem se tornar terreno fértil para novas disputas judiciais.

Possíveis áreas de conflito no novo sistema

Segundo analisa Leonardo Manzan, ainda que a reforma traga avanços importantes, há diversos pontos que podem gerar litígios. Um exemplo são as regras sobre créditos acumulados de PIS, Cofins, ICMS e ISS, que, caso não sejam bem definidas, poderão motivar questionamentos sobre a forma de ressarcimento ou compensação.

Outro tema sensível envolve a interpretação das alíquotas uniformes e o conceito de “cesta básica nacional”, que poderá impactar setores econômicos de maneira diferente. Essas discussões podem originar demandas judiciais, sobretudo se faltarem regulamentações detalhadas ou se as novas regras forem aplicadas retroativamente.

A reforma tributária pode reduzir processos ou criar novas disputas, alerta Leonardo Manzan.

O risco do contencioso durante a transição

Para Leonardo Manzan, o período de transição é um dos maiores desafios. Durante anos, convivendo com os sistemas antigo e novo, as empresas precisarão lidar com regras híbridas, controles paralelos e diferentes formas de apuração. Essa dualidade pode gerar insegurança jurídica e provocar questionamentos quanto à correta interpretação das normas.

Ademais, muitas empresas estão preocupadas com possíveis autuações fiscais baseadas em entendimentos distintos entre fiscos federal, estaduais e municipais, sobretudo enquanto não houver consolidação jurisprudencial sobre a aplicação do novo modelo.

Boas práticas para empresas e profissionais

Nesse contexto, o tributarista Leonardo Manzan sugere que é recomendável que empresas adotem postura preventiva, investindo em análise detalhada das novas normas e revisando procedimentos internos para adequação ao novo sistema. Manter registros contábeis claros, preparar pareceres jurídicos e realizar simulações financeiras são estratégias que ajudam a reduzir o risco de autuações.

Também é prudente acompanhar atentamente a produção normativa do Conselho Federativo e dos órgãos reguladores, além de participar ativamente de consultas públicas para contribuir na definição das regras que afetarão o dia a dia das operações.

Perspectivas para o contencioso tributário no Brasil

Adicionalmente, Leonardo Manzan aponta que, embora a reforma tributária traga promessas de simplificação, não se pode ignorar o histórico brasileiro de contencioso tributário. O novo sistema, se mal regulamentado, pode apenas trocar antigos litígios por novas disputas.

Compreender o futuro do contencioso tributário com a reforma, se será marcado por simplificação ou novos litígios, tornou-se indispensável para empresas que desejam atuar de forma segura e planejada. Para Leonardo Manzan, o sucesso da reforma dependerá não apenas do texto constitucional aprovado, mas da qualidade da regulamentação infralegal e da segurança jurídica proporcionada aos contribuintes.

Autor: Oleg Vasilenko